Termos de Uso

Última atualização: 29 de junho de 2026

Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma JusPulse. Ao criar uma conta e aceitar estes Termos, você concorda com as condições abaixo. Se você os aceita em nome de um escritório, declara ter poderes para vinculá-lo.

1. Objeto

O JusPulse é uma plataforma de gestão (SaaS) para escritórios de advocacia, que reúne acompanhamento comercial, jurídico, financeiro e de marketing, além de relatórios em tempo real. Estes Termos disciplinam a contratação e o uso desse serviço.

2. Conta e cadastro

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Planos, teste grátis e pagamento

  • Novos escritórios contam com um período de teste grátis de 30 dias, sem necessidade de cartão.
  • Após o teste, o uso depende de assinatura de um plano pago, com cobrança em ciclo anual.
  • Os pagamentos são processados por parceiros financeiros (como Asaas e Conta Azul).
  • O não pagamento pode levar à suspensão do acesso após o período de tolerância aplicável, sem prejuízo dos valores devidos.

4. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

  • violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
  • tentar acessar áreas, dados ou contas de outros escritórios sem autorização;
  • comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do serviço;
  • realizar engenharia reversa, cópia ou exploração não autorizada da plataforma.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Cada escritório é responsável pela base de dados que insere na plataforma e pela observância da legislação aplicável aos dados de seus clientes.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e conteúdos são de titularidade do JusPulse e protegidos por lei. O contrato concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, enquanto vigente a assinatura. Os dados que você insere permanecem seus.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode passar por manutenções e indisponibilidades eventuais. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O suporte é prestado pelos canais oficiais.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o JusPulse não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, caso fortuito ou força maior. A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento profissional do escritório.

9. Vigência e rescisão

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeitos ao fim do ciclo contratado. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de inadimplência. Encerrada a relação, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais de guarda.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Cada versão é identificada por uma data de vigência, e alterações relevantes serão comunicadas. O uso contínuo após a atualização implica concordância com a versão vigente.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do JusPulse para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário. Dúvidas podem ser encaminhadas para contato@juspulse.com.br.